Termos de Uso e Contratação

1.1. Para os fins destes Termos: (a) KYMED ou FORNECEDORA: a LIT3 INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.309.989/0001-16, titular da marca e do sistema KYMED (https://kymed.com.br); (b) CONTRATANTE: a clínica, consultório ou profissional de saúde que contrata o KYMED, representada pelo MÉDICO RESPONSÁVEL; (c) MÉDICO RESPONSÁVEL: o profissional que realiza a contratação em nome da CONTRATANTE e administra a conta; (d) USUÁRIOS: médicos, enfermeiras, recepcionistas e demais pessoas a quem a CONTRATANTE conceder acesso; (e) PACIENTES: pessoas atendidas pela CONTRATANTE, cujos dados são inseridos no sistema; (f) PLATAFORMA: o sistema KYMED, incluindo o site, o Portal do Paciente e os aplicativos para Android e iOS; (g) KYRA: a assistente de inteligência artificial integrada à PLATAFORMA; (h) MOEDAS: crédito pré-pago usado para utilizar funcionalidades da KYRA; (i) PLANO: o pacote contratado (Gold, Premium ou Kymed+).

2.1. Estes Termos regulam o licenciamento, na modalidade de software como serviço (SaaS), de uso não exclusivo, intransferível e limitado ao prazo contratado, da PLATAFORMA à CONTRATANTE.

2.2. Ao marcar a caixa de aceite e concluir o pagamento na página de contratação, o MÉDICO RESPONSÁVEL declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade (https://kymed.com.br/privacidade), e que tem poderes para obrigar a CONTRATANTE. O aceite fica registrado com data, hora, endereço IP e a versão dos Termos.

2.3. A PLATAFORMA é destinada a profissionais e estabelecimentos de saúde. O MÉDICO RESPONSÁVEL declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz e regularmente inscrito no respectivo conselho profissional (CRM/UF), responsabilizando-se pela veracidade dessas informações.

3.1. A conta é criada quando o pagamento é confirmado. O acesso inicial é enviado ao e-mail informado pelo MÉDICO RESPONSÁVEL, com senha temporária que deve ser trocada no primeiro acesso. O e-mail informado é o login da conta; o MÉDICO RESPONSÁVEL deve conferi-lo com atenção.

3.2. A CONTRATANTE é responsável por todas as atividades realizadas com as credenciais de seus USUÁRIOS, por mantê-las em sigilo, por cadastrar apenas pessoas autorizadas e por desativar prontamente quem deixar a equipe. O sistema exige verificação em duas etapas (código enviado por e-mail) no login.

3.3. O número de USUÁRIOS ativos por função é limitado pelo PLANO contratado (cláusula 4). Para ultrapassar o limite é necessário mudar de PLANO.

3.4. A CONTRATANTE deve informar à FORNECEDORA qualquer suspeita de uso indevido da conta.

4.1. Os planos, as equipes incluídas e os valores vigentes são os apresentados na tabela desta página. Os valores podem ser alterados para novas contratações e renovações, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme a cláusula 17.

4.2. A contratação online é feita no ciclo anual. O PLANO Kymed+ é contratado por proposta comercial e pode ter regras próprias, que prevalecem sobre estes Termos no que forem diferentes.

4.3. Funcionalidades específicas de determinadas especialidades (por exemplo, módulos de Nutrologia) podem ser disponibilizadas apenas a clínicas dessas especialidades, a critério da FORNECEDORA.

5.1. O valor do ciclo anual do PLANO escolhido é cobrado integralmente no cartão de crédito da CONTRATANTE no ato da contratação, por meio do processador de pagamentos. O acesso à PLATAFORMA é liberado após a confirmação do pagamento.

5.2. A CONTRATANTE pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento e receber o estorno integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, em Configurações → Minha Assinatura → Cancelar assinatura ou por solicitação ao suporte (suporte@kymed.com.br).

5.3. O estorno é solicitado pela FORNECEDORA ao processador de pagamentos no ato do cancelamento e é creditado na fatura do cartão nos prazos da operadora e do banco emissor, em regra em até duas faturas.

5.4. Cancelada a contratação com estorno, o acesso à PLATAFORMA é encerrado imediatamente, e os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo da cláusula 13.

5.5. Na contratação, a CONTRATANTE recebe, como cortesia, 100 MOEDAS para experimentar a KYRA. Em caso de estorno, as MOEDAS de cortesia são canceladas.

5.6. A garantia é concedida uma vez por CONTRATANTE (mesmo CPF/CNPJ). A FORNECEDORA pode negar o estorno em caso de comprovada fraude ou abuso, observados os direitos assegurados por lei.

5.7. Decorrido o prazo de 7 (sete) dias, aplica-se a cláusula 7.2.

6.1. O pagamento é feito por cartão de crédito, processado pela Asaas Gestão Financeira S.A. Os dados do cartão são informados diretamente na página segura do processador e não passam pelos servidores da FORNECEDORA nem são por ela armazenados.

6.2. A assinatura anual é renovada automaticamente, por períodos iguais, na data de aniversário da cobrança inicial, no cartão cadastrado, até que a CONTRATANTE a cancele. A FORNECEDORA enviará aviso por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da renovação, informando a data e o valor, e a CONTRATANTE poderá cancelar antes da cobrança.

6.3. Se a cobrança for recusada ou ficar em atraso, o acesso à PLATAFORMA poderá ser suspenso automaticamente até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e dos encargos previstos em lei. Regularizado o pagamento, o acesso é restabelecido.

6.4. Os valores não incluem eventuais tributos devidos pela CONTRATANTE. A FORNECEDORA emitirá nota fiscal de serviços referente aos valores pagos.

6.5. Se a cobrança inicial for recusada, a contratação não é concluída e o acesso não é liberado.

7.1. O cancelamento é feito pela própria CONTRATANTE, a qualquer momento, em Configurações → Minha Assinatura → Cancelar assinatura, ou por solicitação ao suporte. O cancelamento interrompe a renovação e novas cobranças.

7.2. Cancelada a contratação em até 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, aplica-se a cláusula 5 (estorno integral). Cancelada após esse prazo, não há reembolso, total ou proporcional, do período já pago, ressalvados os casos de cobrança indevida ou erro de cobrança, que serão estornados, e os direitos assegurados por lei. Nesse caso, o acesso continua até o fim do período pago, após o qual a conta é encerrada.

7.3. Cancelada a assinatura, aplica-se o previsto na cláusula 13 quanto aos dados.

8.1. A KYRA é uma assistente de inteligência artificial que auxilia a CONTRATANTE em tarefas como: localizar telas e pacientes; responder perguntas sobre o prontuário; elaborar pareceres e resumos; transcrever e organizar atendimentos gravados; ler exames, bioimpedância e receitas; sugerir cardápios (módulo de Nutrologia); e reescrever textos de evolução.

8.2. A KYRA é ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico. Todo conteúdo gerado por IA pode conter erros ou omissões e deve ser revisado, conferido e validado pelo profissional antes de qualquer uso clínico, prescrição ou decisão. A responsabilidade técnica, ética e legal pelo ato médico é exclusivamente do profissional.

8.3. O uso da KYRA é cobrado por MOEDAS. Cada MOEDA equivale a R$ 0,10 (dez centavos). O valor em MOEDAS de cada ação é informado na plataforma antes do uso e pode ser atualizado pela FORNECEDORA. A recarga é feita por Pix, em valor livre (mínimo de R$ 10,00) ou em pacotes, e as MOEDAS são creditadas após a confirmação do pagamento.

8.4. As MOEDAS não expiram enquanto a conta estiver ativa, não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis, salvo erro de cobrança ou falha comprovada do serviço. Pagamentos de IA são tratados separadamente do valor da assinatura.

8.5. Para executar as funções de IA, textos e dados necessários são enviados a provedor terceirizado de modelos de linguagem (atualmente Anthropic). A CONTRATANTE, como controladora, é responsável por obter as bases legais e os consentimentos necessários dos PACIENTES para esse tratamento, e a FORNECEDORA adota as medidas descritas na Política de Privacidade.

9.1. A CONTRATANTE obriga-se a: (a) usar a PLATAFORMA em conformidade com a lei, o Código de Ética Médica, as normas do conselho profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados; (b) inserir apenas dados que tenha legitimidade para tratar, obtendo dos PACIENTES os consentimentos e termos exigidos para o atendimento e para os recursos que utilizar (por exemplo, uso de imagem, tratamento de dados de saúde, comunicações por WhatsApp); (c) manter o conteúdo clínico exato e atualizado; (d) não tentar acessar dados de outras clínicas, burlar limites ou medidas de segurança, fazer engenharia reversa, copiar ou revender a PLATAFORMA; (e) não utilizar a PLATAFORMA para enviar mensagens abusivas, spam ou conteúdo ilícito.

9.2. A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo que insere, pelas receitas e documentos que emite, pelos atendimentos que realiza e pelas orientações prestadas aos PACIENTES.

9.3. A assinatura de documentos é feita, conforme configurado, por imagem de assinatura do profissional ou, quando disponível, por certificado digital ICP-Brasil. A CONTRATANTE é responsável pela guarda e uso adequado de sua assinatura e certificado.

10.1. A PLATAFORMA permite que a CONTRATANTE conecte o número de WhatsApp de sua clínica para o envio de confirmações de consulta, lembretes de medicamento e retorno, documentos, avisos e demais mensagens configuradas. As mensagens são enviadas pelo número da própria CONTRATANTE.

10.2. Essa conexão utiliza o WhatsApp Web e não é a API oficial do WhatsApp Business. A CONTRATANTE reconhece que o WhatsApp pode, a seu critério, limitar, suspender ou banir números, e que a FORNECEDORA não controla nem garante a disponibilidade, a entrega ou a manutenção desse canal, nem responde por eventual bloqueio do número.

10.3. A CONTRATANTE é responsável pelo conteúdo das mensagens que configurar, por enviar apenas a pacientes que tenham fornecido o contato, por respeitar pedidos de não receber comunicações e pela conformidade com as regras do WhatsApp e da legislação aplicável.

11.1. Em relação aos dados pessoais e de saúde dos PACIENTES inseridos na PLATAFORMA, a CONTRATANTE é a CONTROLADORA e a FORNECEDORA atua como OPERADORA, tratando os dados em nome da CONTRATANTE e conforme suas instruções documentadas (estes Termos e o uso regular da PLATAFORMA). Em relação aos dados de cadastro e cobrança da própria CONTRATANTE e de seus USUÁRIOS, a FORNECEDORA atua como controladora.

11.2. A FORNECEDORA se compromete a: (a) tratar os dados somente para prestar o serviço contratado; (b) manter medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e camada adicional de criptografia dos campos mais sensíveis com chave individual por clínica, verificação em duas etapas, controle de acesso por função e registro de auditoria; (c) isolar logicamente os dados de cada clínica; (d) manter sigilo e impor confidencialidade a quem tenha acesso; (e) comunicar à CONTRATANTE, em até 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento, incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares; (f) auxiliar a CONTRATANTE no atendimento a solicitações dos titulares, na medida do possível; (g) devolver ou excluir os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 13.

11.3. A CONTRATANTE autoriza a contratação dos seguintes suboperadores, necessários à operação: Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos, região Brasil); Vultr (hospedagem, Brasil); Resend (e-mails transacionais); Asaas (pagamentos); Anthropic (processamento de IA, quando a KYRA é usada); WhatsApp (canal de mensagens, pela conta da própria CONTRATANTE). A FORNECEDORA informará alterações relevantes desta lista.

11.4. A CONTRATANTE é responsável por definir a base legal do tratamento, obter consentimentos quando necessários, informar os PACIENTES sobre o tratamento e responder às suas solicitações como controladora.

12.1. A FORNECEDORA emprega esforços razoáveis para manter a PLATAFORMA disponível e monitora o serviço continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas e indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, internet, WhatsApp, processador de pagamentos).

12.2. A FORNECEDORA realiza cópias de segurança periódicas dos dados, sem prejuízo de a CONTRATANTE manter suas próprias cópias, podendo exportar seus dados na função de backup disponível em Configurações.

12.3. O suporte é prestado pelo e-mail informado na cláusula 19, em dias úteis e horário comercial.

12.4. Os aplicativos para Android e iOS carregam a mesma PLATAFORMA e dependem de conexão com a internet; a disponibilidade nas lojas de aplicativos depende de regras de terceiros (Google e Apple).

13.1. Os dados inseridos pela CONTRATANTE continuam sendo dela. Encerrada ou cancelada a conta, a FORNECEDORA manterá os dados disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias, período em que o acesso poderá ser restrito à exportação.

13.2. Após esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, ressalvados os que a FORNECEDORA deva conservar por obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos ou nos limites da LGPD. Cópias de segurança poderão permanecer pelo seu ciclo normal de retenção.

13.3. A CONTRATANTE reconhece que, como responsável pelo prontuário, tem o dever legal de guarda dos registros médicos pelo prazo previsto na legislação (a Lei nº 13.787/2018 e a regulamentação do CFM), e que deve exportar e guardar seus dados antes da exclusão.

14.1. A PLATAFORMA, seu código, design, marcas (inclusive KYMED e KYRA), bases e documentação pertencem à FORNECEDORA ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem à CONTRATANTE qualquer direito além da licença de uso prevista na cláusula 2.1.

14.2. O conteúdo inserido pela CONTRATANTE e pelos PACIENTES permanece de sua titularidade. A CONTRATANTE concede à FORNECEDORA licença limitada, necessária apenas para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.

14.3. Sugestões e feedbacks sobre o produto poderão ser usados pela FORNECEDORA livremente, sem obrigação de pagamento.

15.1. A PLATAFORMA é ferramenta de gestão e de apoio. A FORNECEDORA não presta serviços médicos, não participa do atendimento e não responde por atos, decisões, diagnósticos, prescrições ou condutas da CONTRATANTE ou de seus USUÁRIOS, nem pelos resultados clínicos deles decorrentes.

15.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da FORNECEDORA perante a CONTRATANTE, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pela CONTRATANTE pelo PLANO nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permita a limitação (como dolo ou culpa grave).

15.3. A FORNECEDORA não responde por falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, processador de pagamentos, WhatsApp, lojas de aplicativos, provedor de IA) nem por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais pela CONTRATANTE.

16.1. A FORNECEDORA poderá suspender ou encerrar a conta, com aviso à CONTRATANTE sempre que possível, em caso de: (a) inadimplência; (b) violação destes Termos ou da lei; (c) uso que ameace a segurança ou a estabilidade da PLATAFORMA ou dos dados de terceiros; (d) determinação legal ou judicial; (e) fraude comprovada.

16.2. Havendo suspensão por culpa da CONTRATANTE, não há reembolso do período não utilizado. Quando a suspensão não decorrer de culpa da CONTRATANTE, aplica-se o previsto na cláusula 7.

17.1. A FORNECEDORA poderá atualizar estes Termos, a Política de Privacidade e os preços, comunicando a CONTRATANTE por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Alterações que dependam de lei ou de segurança poderão ter efeito imediato.

17.2. Se não concordar com a alteração, a CONTRATANTE poderá cancelar antes da vigência da nova versão. O uso continuado após a vigência implica aceitação.

18.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma parte não importa renúncia de direitos. A CONTRATANTE não pode ceder estes Termos sem autorização da FORNECEDORA.

18.2. As comunicações serão feitas pelos e-mails cadastrados e pela própria PLATAFORMA; registros eletrônicos do sistema (incluindo o aceite e a trilha de auditoria) servem como prova das comunicações e do aceite.

18.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da FORNECEDORA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor, quando aplicável.

Dúvidas, suporte, solicitações relacionadas a dados pessoais e comunicações sobre estes Termos: suporte@kymed.com.br.